# Registro público: TRT24 — 00087009320075240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dafd587858b70a35857ef158b429eae1fed46be9dd14a87c8de9d2ed6be167fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-26 - **Último ato com data válida:** 2023-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-03-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2023-03-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2008-07-02** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução de Título Extrajudicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-02-26T16:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-10-23T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-11-27T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-02-22T16:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-30T12:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-30T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-31T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-31T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-28T20:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2007-03-27T09:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-16T16:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-09-20T15:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-12-19T09:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-02-26T14:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-24T12:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2008-07-02T15:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-30T12:24:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2023-03-30T12:38:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2023-03-30T13:47:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-03-31T10:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-04-28T14:52:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-05-02T10:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:57\.214774662Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070226040000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dafd587858b70a35857ef158b429eae1fed46be9dd14a87c8de9d2ed6be167fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00149005320065240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT24 — 00112003520075240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT15 — 00009768120125150086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste - [TRT24 — 00077009220065240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT11 — 00001305720225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 11ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00000559720225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT15 — 00000248520125150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Votuporanga - [TRT23 — 00001772320255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)