# Registro público: TRT13 — 00000362320205130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20af4fc6d4f14b290fb72e02a58a48798e94311dc93155a56b5ba3bef92e7087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T13:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-28T13:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T07:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-06T10:57:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2020-02-13T17:15:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-14T08:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T11:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T12:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T06:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T10:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T09:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-29T11:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-07T07:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-07T07:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-07T07:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-08T10:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-11T10:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-11T12:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-13T09:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-15T12:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-07T01:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T01:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-28T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T00:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T00:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-08T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-08T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-08T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-08T00:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-16T09:25:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T08:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-13T17:15:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-13T17:15:24.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-03-03T09:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T07:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-13T10:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848960.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20af4fc6d4f14b290fb72e02a58a48798e94311dc93155a56b5ba3bef92e7087.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:58\.206675932Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-28T13:28:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 20af4fc6d4f14b290fb72e02a58a48798e94311dc93155a56b5ba3bef92e7087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000106220205120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782193/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT13 — 00003484320225130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00001103620205060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT13 — 00003468620215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00003467220195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00001190620215120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT2 — 00006688020115020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT10 — 00002433020165100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000362320205130012 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sousa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20af4fc6d4f14b290fb72e02a58a48798e94311dc93155a56b5ba3bef92e7087.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20af4fc6d4f14b290fb72e02a58a48798e94311dc93155a56b5ba3bef92e7087
- **SHA-256 do comentário:** 9eb66f373efadbfdc8251f1cf80614e3d5a779cbd2d000675604069d92b8d4d6