# Registro público: TJSE — 00002450820158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54cabded791d71373347f04847ac07afb16cb72579fc2a0a99a53a75b2bf0114 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19 - **Último ato com data válida:** 2019-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-27** — Documento (TPU 581) > **2016-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-16T13:36:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-11T09:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T23:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T08:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T13:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T09:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-16T13:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T10:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T10:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T12:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T13:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-24T09:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T14:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T17:00:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T11:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-02T14:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T09:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T11:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T13:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T11:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-05T13:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-15T10:58:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-12T10:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-27T10:33:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-16T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-28T12:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-20T09:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-13T12:25:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-04-11T08:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-05T12:55:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-15T10:27:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-17T09:42:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-02T09:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T11:52:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-19T10:00:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-17T14:24:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-08T10:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T13:18:21.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-05-05T11:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848962.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:38:37\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54cabded791d71373347f04847ac07afb16cb72579fc2a0a99a53a75b2bf0114 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000736620158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848040/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TJSE — 00003317920098250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850096/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / PEDRINHAS - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 54cabded791d71373347f04847ac07afb16cb72579fc2a0a99a53a75b2bf0114 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 54cabded791d71373347f04847ac07afb16cb72579fc2a0a99a53a75b2bf0114 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)