{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8490,"origem":"stj","sha256_origem":"becaf6ba467971973b9d84d1f8643a29bf86db9891a4d92583a0c7534a514673","registro_original":{"id_fonte":"000821164","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2002680","numero_registro":"202103285530","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE\nDANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO.\n INSURGÊNCIA DOS AUTORES.\n 1. Não obstante o grau de subjetivismo que envolve o tema da\nfixação da indenização, uma vez que não existem critérios\ndeterminados e fixos para a quantificação do dano moral, esta Corte\ntem reiteradamente se pronunciado no sentido de que a reparação do\ndano deve ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir\na falta, sem constituir, de outro lado, enriquecimento indevido.\n 2. Com a apreciação reiterada de casos dessa natureza, concluiu-se\nque a intervenção desta Corte ficaria limitada aos casos em que o\nquantum fosse irrisório ou exagerado, diante do quadro fático\ndelimitado em primeiro e segundo graus de jurisdição.\n 3. No caso em tela, visando adequar a verba indenizatória aos\nprincípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o Tribunal a quo\nreduziu o valor fixado da indenização de 250 salários mínimos para\nR$ 100.000,00 para cada um dos autores, em razão do atropelamento da\ngenitora, por veículo de propriedade da recorrida. Referido valor,\nconsideradas as circunstâncias fáticas (delineadas na sentença e no\nacórdão), não destoa daqueles reputados razoáveis e proporcionais\npor esta Corte, de modo a não haver justificativa para afastamento\ndo óbice inserto na Súmula 7/STJ.\n 4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DANO MORAL- VALOR - ARBITRAMENTO - MODERAÇÃO - PROPORCIONALIDADE AO\nGRAU DE CULPA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 481558>>-RJ,\n         <<AgRg no Ag 823567>>-DF\n(DANO MORAL - VALOR FIXADO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -\nÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 240252>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1485252>>-MA,\n         <<AgInt no AREsp 1030270>>-RJ,\n         <<REsp 1232011>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5bd5954c29a0ae5140ab65c707280d90711b421a5a61f379eed4ad4883ac3db1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}