{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":84900,"origem":"stj","sha256_origem":"9c295a90eb277d84d37a114b6b026830be133cdfd911b2ab33c148ffcffe6e1b","registro_original":{"id_fonte":"000897997","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2582561","numero_registro":"202400725694","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-12-03","data_publicacao":"2024-12-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\nAGRAVANTE DO MOTIVO TORPE CONFIGURADA. CRIME MOTIVADO POR SENTIMENTO\nDE POSSE EM RELAÇÃO À VÍTIMA. INCONFORMISMO COM O TÉRMINO DO\nRELACIONAMENTO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\nESPECIAL.\nI. Caso em exame\n1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que\ninadmitiu recurso especial, no qual se discute a aplicação da\nagravante de motivo torpe prevista no art. 61, inciso II, alínea \"a\"\ndo Código Penal.\n2. O acórdão recorrido manteve a agravante, fundamentando que o\ncrime foi motivado por sentimento de posse do réu em relação à\nvítima, caracterizando motivo torpe.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber se a agravante de motivo\ntorpe foi corretamente aplicada, considerando o sentimento de posse\ndo réu em relação à vítima.\nIII. Razões de decidir\n4. A jurisprudência do STJ entende que o motivo torpe se caracteriza\nquando o crime é motivado por razões egoísticas, como o sentimento\nde posse.\n5. A análise do acervo fático-probatório é necessária para reverter\na decisão, o que não é possível na via do recurso especial.\nIV. Dispositivo\n6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo e negar provimento ao recurso especial .\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1a34d9f01692a1654b83263c85766224a1f13c66e9eea10411a108497b9b79c3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}