# Registro público: TRE-AM — 06000020420246040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 435ab911d47506b33ff8aa985b05eab9a0ef8cc86501bbbabf7251daf2880e6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-17** — Incompetência (TPU 371)
> **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T14:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T14:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-22T15:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-26T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-14T10:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T08:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T14:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T13:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-29T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-29T10:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T14:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-20T13:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-20T13:11:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-20T13:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T15:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T15:36:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T15:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-17T12:40:53.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-17T12:40:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-17T12:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-29T10:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-29T10:21:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-29T10:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000603620266040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259499/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000026020216040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855076/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 2 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-AM — 06000023620266040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855532/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383320236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MG — 06000121720206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520236130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V