# Registro público: TSE — 00002268620166200031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 162951865904be7eb01c922c85ee159cef1f8ad3b8ce1498d68c56dcb2a6df60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-27T18:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-28T18:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T18:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-27T18:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-29T10:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-13T20:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-14T12:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-14T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-14T12:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T17:50:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-13T17:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T02:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T02:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T02:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T03:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T16:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-15T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-18T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T02:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T13:23:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-22T00:32:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-22T00:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:00\.026726880Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-27T18:40:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 162951865904be7eb01c922c85ee159cef1f8ad3b8ce1498d68c56dcb2a6df60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000756120196250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863758/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06006222020206240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420094/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00004005020166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881447/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 00000284420186200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825056/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 00004072520166260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431675/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB03
- [TRE-PA — 00006679720166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881056/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00004009220166140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880232/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-AP — 06003553720206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720805/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2