# Registro público: TRT11 — 00006604420135110151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itacoatiara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f61d9bd79ce60eccdf9fe645ce0daab69385d591e6294ecc596632560703a79b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-09T09:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2016-07-19T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2016-07-19T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2016-07-22T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2016-11-16T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2019-03-28T10:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2020-03-31T07:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2020-04-28T08:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2020-11-16T13:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2020-11-17T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-03-04T08:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-04-21T09:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-04-22T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-04-22T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-04-23T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-04-23T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-05-01T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-05-18T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-06-04T11:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-06-11T08:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-06-11T08:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-06-12T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-06-12T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-06-21T15:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-06-22T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-06-24T14:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-01T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-02T07:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-02T07:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-03T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-03T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-09T13:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-09T19:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-12T09:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-12T09:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-13T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-13T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-13T08:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-16T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2021-07-24T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f61d9bd79ce60eccdf9fe645ce0daab69385d591e6294ecc596632560703a79b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-04-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-23T14:49:57\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141015000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f61d9bd79ce60eccdf9fe645ce0daab69385d591e6294ecc596632560703a79b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002473920115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itacoatiara / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itacoatiara / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT18 — 00001144120135180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itacoatiara / Goiânia - 06a Vara
- [TRT2 — 00003406920125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13968, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itacoatiara / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itacoatiara / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00006292520105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itacoatiara / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002449720105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itacoatiara / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004552020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itacoatiara / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** f61d9bd79ce60eccdf9fe645ce0daab69385d591e6294ecc596632560703a79b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** f61d9bd79ce60eccdf9fe645ce0daab69385d591e6294ecc596632560703a79b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006604420135110151 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itacoatiara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f61d9bd79ce60eccdf9fe645ce0daab69385d591e6294ecc596632560703a79b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f61d9bd79ce60eccdf9fe645ce0daab69385d591e6294ecc596632560703a79b
- **SHA-256 do comentário:** 919ab69674dad14d516d51f816b0fd9e18afc5c8762bab6156389b1081188dcd