# Registro público: TJAC — 07002224520188010016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Unica - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df61185bf07d5f09f9624109bf8acd1c464c8a88a1716cf7ec196e428eccd58f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-28 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-25** — Documento (TPU 581) > **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-28T10:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-07-03T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-03T19:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-11T11:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-11T11:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-03T17:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-27T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-31T17:58:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-31T17:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-14T08:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-14T08:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-09T09:14:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-09T09:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-11T12:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-11T12:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-25T10:44:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-24T15:03:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-06-12T20:11:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-06-12T20:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-10T09:27:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-07-10T09:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-11T14:34:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-07-12T07:58:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-27T07:09:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-27T07:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-07-03T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-25T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-25T10:46:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-20T09:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-20T09:02:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849237.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:41:05\.346Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-22T18:54:19\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: df61185bf07d5f09f9624109bf8acd1c464c8a88a1716cf7ec196e428eccd58f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07001243120168010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850426/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [TJAC — 00005497120178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443207/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJTO — 50106775620138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480921/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJAC — 07000925520188010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849860/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - [TJRO — 70000048120188220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - [TJMA — 00002204920128100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181272/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS - [TRT18 — 00004639320155180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Caldas Novas - [TRT18 — 00004656120125180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Luziania ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** df61185bf07d5f09f9624109bf8acd1c464c8a88a1716cf7ec196e428eccd58f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)