# Registro público: TJPR — 00900384220208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849269/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849269.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80033637997060d3f849d7273a0ca7e6bd2ba229572b47012b6b303bbdf14865 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03 - **Último ato com data válida:** 2020-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-13** — Documento (TPU 581) > **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-05-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-05-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-05-25** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-25** — Documento (TPU 581) > **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T10:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-03-03T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-04T16:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T15:15:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2020-03-19T15:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-14T13:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-14T13:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-25T15:07:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-05-25T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-25T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-13T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-03T14:33:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-03-04T15:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-04T16:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-15T00:23:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-13T15:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-13T15:00:37.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-04-14T13:11:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-04-14T13:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-04-14T13:24:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-15T06:06:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-25T00:09:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-07T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-25T09:15:52.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2020-05-26T09:19:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-26T09:24:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-05T00:20:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-30T00:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-13T14:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-13T14:10:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80033637997060d3f849d7273a0ca7e6bd2ba229572b47012b6b303bbdf14865.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:49\.471190129Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200303143353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80033637997060d3f849d7273a0ca7e6bd2ba229572b47012b6b303bbdf14865 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00072156620238160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858600/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - [TJPR — 00000302220248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA - [TJPR — 00130258020228160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856137/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE - [TJCE — 30000215120238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA - [TJSP — 00036304520198260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312040/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 05 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA - [TJPE — 00000384220178173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [STJ — 00005667320098190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec - **SHA-256 do registro documental:** 80033637997060d3f849d7273a0ca7e6bd2ba229572b47012b6b303bbdf14865 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a - **SHA-256 do registro documental:** 80033637997060d3f849d7273a0ca7e6bd2ba229572b47012b6b303bbdf14865 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00900384220208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 80033637997060d3f849d7273a0ca7e6bd2ba229572b47012b6b303bbdf14865 - **SHA-256 do comentário:** 8aa2405086f41f15d29c5bbf5d43c66cb99d12da8f95d4c6a5d09067a66c9060