# Registro público: TRT20 — 00000559320185200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89270af748224440dd2b59264a6aae1da6038246220626cfee4949102ff6714

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 358
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T17:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-02T08:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T08:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-30T10:45:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-30T10:50:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-13T09:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T08:49:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-12-01T00:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-01T00:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-01T00:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-01T00:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-12-01T00:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-01T00:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-14T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-14T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-12-14T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-07T10:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T00:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T00:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T00:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T00:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T00:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T00:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T00:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T00:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-31T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-31T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-31T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-01-31T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-04T18:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-27T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-27T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-27T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-27T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-06-27T15:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-07-11T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-07-12T11:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 358 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 358 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2020-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-11-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2023-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2023-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2023-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2023-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2023-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/357`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-07 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-08 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13787, 13799, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT6 — 00000336720145060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13765, 13799, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / RECIFE - 14A VARA
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13787, 13799, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00001114720125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13799, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13765, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00000386120225120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13787, 13799, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT4 — 00010226320115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13799, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** e89270af748224440dd2b59264a6aae1da6038246220626cfee4949102ff6714
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

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