# Registro público: TJSE — 00000628120108250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76083d8a7e0dc81a321d6a2fbe9d2752161aa1692848e53fbb69a0b86ee761f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-03** —  (TPU )
> **2017-03-03** —  (TPU )
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T14:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-09T09:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-02T14:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-03T11:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T11:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-01T15:44:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T19:25:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T10:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-19T10:39:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-23T09:49:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-08T13:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T10:14:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-19T10:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-01T14:16:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-29T11:27:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-28T10:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-26T11:46:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-12T14:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-28T09:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-14T11:36:25.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-12T12:20:49.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-28T11:04:15.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-19T09:19:53.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-22T08:37:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T09:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-28T09:55:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-27T21:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-26T09:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T21:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-10T12:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T11:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-02T14:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-02T14:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T11:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-15T14:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-18T14:04:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-08T11:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-01T15:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-10T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-26T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2010-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2010-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2010-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2010-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005161520128250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855545/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / PEDRINHAS
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00003958620158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853338/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** 76083d8a7e0dc81a321d6a2fbe9d2752161aa1692848e53fbb69a0b86ee761f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 76083d8a7e0dc81a321d6a2fbe9d2752161aa1692848e53fbb69a0b86ee761f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)