# Registro público: TJSE — 00004287120148250049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FEIRA NOVA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86194f4906cf9506eff73142ea5093e2fdae0d2e604d2fa3c6e2bab146e2ecbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11 - **Último ato com data válida:** 2019-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-05T08:40:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-06T08:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-14T08:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T11:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T13:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T14:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T19:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T10:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T11:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T13:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T12:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T11:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T11:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T11:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T09:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T13:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T12:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T11:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T11:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T11:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T13:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T12:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T10:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T11:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-23T16:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-23T16:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-14T10:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-29T14:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-27T13:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-14T10:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-14T10:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-23T13:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-23T13:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-23T11:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-17T12:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-10T10:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-27T10:57:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}} - 2016-10-11T12:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-27T14:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-27T14:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849529.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:50:55\.919000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141111120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86194f4906cf9506eff73142ea5093e2fdae0d2e604d2fa3c6e2bab146e2ecbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013287320148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851674/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00010892120158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / CAPELA - [TRT17 — 00002097020145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00000788820158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851659/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT2 — 00005539620125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242450720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU - [TRT17 — 00002117420185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00002102120155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 86194f4906cf9506eff73142ea5093e2fdae0d2e604d2fa3c6e2bab146e2ecbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 86194f4906cf9506eff73142ea5093e2fdae0d2e604d2fa3c6e2bab146e2ecbf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)