# Registro público: TJRJ — 00327608520198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52a1b7dde1275cf47509f4e2ff4b26d010c486a0a3840418c2c15f277e055be0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-05-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T14:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-10T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-11T12:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-13T13:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-20T23:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-29T14:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-22T12:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-01T16:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-12T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-06T17:44:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-07T12:18:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-04T15:11:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-04T15:11:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-29T14:05:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-22T12:51:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-12T15:10:04.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-06-22T13:26:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-06-22T13:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-12 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:22\.608916443Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52a1b7dde1275cf47509f4e2ff4b26d010c486a0a3840418c2c15f277e055be0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00318659520178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00007859320208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJPE — 00000346820198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJRJ — 00358391420158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00324464720168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00007809120168150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Alagoa Grande
- [TJPB — 00007856320148150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Serra Branca
- [TJDFT — 00357879020118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA