# Registro público: TJAL — 07003701920188020084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 1º Vara Infância e Juventude da Capital
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87fea8a0d795a60677f188053e48849bbb1b2e92678bb4c20e29222a50d1f2ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T09:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-04T16:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-04T09:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-04T08:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-04T08:12:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-05-04T08:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-27T09:37:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-03-26T16:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-19T10:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-19T10:53:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-24T22:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T03:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-23T03:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T09:17:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-12T13:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-12T13:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-08T22:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-08T12:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T11:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-29T16:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-25T07:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-24T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-24T13:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-07T07:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-07T07:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T11:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-05T08:53:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-01T09:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-01T09:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-24T10:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-21T11:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-21T11:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-21T11:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-21T11:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-21T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-14T13:21:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-04-24T11:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-24T10:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-23T13:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849566.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-01-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007718820108250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755944/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Vara Infância e Juventude da Capital / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003415520208140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150339/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Vara Infância e Juventude da Capital / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJSE — 00026287920148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723727/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9699
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Vara Infância e Juventude da Capital / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPI — 00001934620208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146418/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Vara Infância e Juventude da Capital / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00001932420188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131695/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Vara Infância e Juventude da Capital / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00001906520188180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072421/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Vara Infância e Juventude da Capital / 1ª VARA DE OEIRAS
- [STJ — 00004296620198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064960/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Vara Infância e Juventude da Capital / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPE — 00000299520218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061530/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1º Vara Infância e Juventude da Capital / 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e155b21b3a3928f76c3b6de067477840808ab8c52bc7a095c8bbabb9d719ecf2
- **SHA-256 do registro documental:** 87fea8a0d795a60677f188053e48849bbb1b2e92678bb4c20e29222a50d1f2ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)