# Registro público: TRE-PI — 06000021020256180009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd822bcf5d6f4397b926e60e8ba59a39f92514b9da6b1b129e18ac3576211b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-12** — Procedência (TPU 219)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T11:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-01-09T11:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-01-09T11:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-02-12T10:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T10:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-02-13T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-02-18T02:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-04-09T10:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-04-09T11:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-01-09T11:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-02-12T10:09:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-02-12T10:10:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-04-09T11:09:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14421", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2025-04-09T11:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004683720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053269/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00000147220176210170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003052620166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047971/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000304820256160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360433/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-RS — 00000773320176210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929613/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000130720246160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924226/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SC — 00002340420166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184486/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002269820166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 88 ª ZONA ELEITORAL