# Registro público: TRT13 — 00000361020225130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2d16cccda050c717cb20fd82da26e40467b6b02ba304aeeebeb2dfbf53489f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Audiência (TPU 970)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-15** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-03-15** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Domésticos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T08:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-08T21:18:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-14T09:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T09:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T09:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-15T12:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T07:46:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-30T10:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-15T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-16T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-30T17:59:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-15T12:47:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-03-15T12:47:42.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2022-03-30T13:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-30T17:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-15 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-15 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000242620185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13769, 13772, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000268320245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13772, 13796, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000054120235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13769, 13772, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001533620245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13769, 13772, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002392320225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13769, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT2 — 00002032020155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13796, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 1f2d16cccda050c717cb20fd82da26e40467b6b02ba304aeeebeb2dfbf53489f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)