{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":84961,"origem":"stj","sha256_origem":"924a0ce763c18e09db5bba16785d5cbe2d019c94db420be10a260670965fed15","registro_original":{"id_fonte":"000898117","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO DE HABEAS CORPUS","numero_processo":"200917","numero_registro":"202402547264","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-12-17","data_publicacao":"2024-12-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.\nSUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO PRISIONAL.\nPREJUDICIALIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O presente recurso foi interposto em face de acórdão do Tribunal\nde origem que denegou o habeas corpus originário impetrado em face\nda decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva do ora\nrecorrente, contudo, conforme informações colhidas no site do\nTribunal de Justiça do Estado de Rondônia, encerrada a instrução\nprocessual, houve sentença de pronúncia determinando o julgamento do\nagravante pelo Tribunal do Júri, sendo, na oportunidade, mantida\nsua prisão preventiva.\nNesse contexto, a custódia cautelar do ora agravante está fundada em\nnovo título a justificar a sua manutenção (sentença de pronúncia\nposterior ao decreto prisional), o que implica na prejudicialidade\ndo presente recurso em habeas corpus e cujos fundamentos devem ser\napreciados com primazia pela Corte estadual.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1d6fe8d8-64b4-4c3b-bf34-acc5f4d6e063/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1dd596f63ac7d38102e450b82c8803b59b437c0975306b80618cdcec96e408ae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"924a0ce763c18e09db5bba16785d5cbe2d019c94db420be10a260670965fed15","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}