# Registro público: TJPR — 00156416020158160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da06968fefc1b06f44fa4835c913d7bb18f724cb972569d3f8667147001b7f8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T15:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T15:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T11:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T18:00:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-11-20T16:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T15:56:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-24T11:13:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-24T11:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T18:43:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-25T18:43:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-04T00:30:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-28T00:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T15:27:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-11 relativo a «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00140314720218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007673/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJPR — 00000097320238160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPR — 00357037020208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986577/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJGO — 00199769020168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 1ª Vara Cível
- [TJRR — 08014613020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014656720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004313120218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / PRESIDÊNCIA