# Registro público: TJSC — 09000849420168240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 329a5b9c6f548c9e70295c672c165bedace743cc6ce2fb358b8a3c8a7da684a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** —  (TPU )
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** —  (TPU )
> **2020-06-24** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-24** —  (TPU )
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-22** —  (TPU )
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T20:17:17.000Z —  (TPU )
- 2020-06-25T10:41:05.000Z —  (TPU )
- 2020-06-24T17:03:36.000Z —  (TPU )
- 2020-06-22T11:24:31.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T19:07:23.000Z —  (TPU )
- 2020-02-26T13:20:07.000Z —  (TPU )
- 2020-02-26T13:20:05.000Z —  (TPU )
- 2020-02-21T20:20:50.000Z —  (TPU )
- 2019-05-13T15:41:09.000Z —  (TPU )
- 2019-05-13T15:38:39.000Z —  (TPU )
- 2019-05-09T14:25:16.000Z —  (TPU )
- 2019-05-09T14:25:14.000Z —  (TPU )
- 2019-05-09T14:25:11.000Z —  (TPU )
- 2019-05-08T08:50:32.000Z —  (TPU )
- 2018-08-06T16:18:28.000Z —  (TPU )
- 2018-06-28T16:07:59.000Z —  (TPU )
- 2018-06-28T16:07:58.000Z —  (TPU )
- 2018-05-16T13:36:40.000Z —  (TPU )
- 2018-05-11T19:25:02.000Z —  (TPU )
- 2017-05-12T17:21:24.000Z —  (TPU )
- 2017-03-15T14:17:38.000Z —  (TPU )
- 2016-09-20T14:03:48.000Z —  (TPU )
- 2016-09-08T14:17:19.000Z —  (TPU )
- 2016-08-01T14:11:18.000Z —  (TPU )
- 2016-06-23T15:38:03.000Z —  (TPU )
- 2016-06-23T15:16:29.000Z —  (TPU )
- 2016-04-15T18:49:51.000Z —  (TPU )
- 2016-04-15T18:31:18.000Z —  (TPU )
- 2016-04-15T18:31:14.000Z —  (TPU )
- 2020-07-23T00:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-30T15:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-30T15:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-30T14:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T17:04:06.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-23T08:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T11:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T14:15:12.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-16T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T14:14:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-12T14:32:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00053678020038240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09065976420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09002179220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003418520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRN — 00116669020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA