# Registro público: TRE-PI — 06000014120206180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6371edf76d477874dfe93d9d6286f9785febfb359178174e651fa15b5257189e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-08-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-08-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T13:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-01-22T13:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-19T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-20T10:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-06-25T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T11:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-03-12T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-03-24T08:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-05-24T12:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-08-03T09:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2022-02-14T11:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2022-03-25T10:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2022-03-25T11:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2022-04-06T10:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2022-04-22T08:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2022-06-02T12:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-19T21:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T12:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T10:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T09:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T11:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-06-06T15:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T11:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-07-11T08:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-01-21T13:03:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-01-21T13:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-01-22T13:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-01-22T13:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-07T10:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-07T11:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-13T14:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-17T12:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-17T12:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-18T10:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-20T14:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-20T14:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-02T10:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-13T12:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-18T11:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-18T11:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)
- [Outros processos do assunto TPU 11476](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11476)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6371edf76d477874dfe93d9d6286f9785febfb359178174e651fa15b5257189e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-09-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:22:05\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200121130235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6371edf76d477874dfe93d9d6286f9785febfb359178174e651fa15b5257189e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00000442820156230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502037/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11475, 11476
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000357520226080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150775/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000013020096260230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450273/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11475, 11476
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-MS — 06001786320216120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590399/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-AC — 06001749620206010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759487/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-MS — 00000032420166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614631/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MT — 06003780420246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / Juízo das Garantias do Núcleo II
- [TRE-GO — 06000470220226090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490554/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11475, 11476
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000014120206180028 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Apensamento”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6371edf76d477874dfe93d9d6286f9785febfb359178174e651fa15b5257189e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6371edf76d477874dfe93d9d6286f9785febfb359178174e651fa15b5257189e
- **SHA-256 do comentário:** 67345a2da27924320dd80e394a7c486df2d897b76a2c1d8119ac7d7b2a2461a6