# Registro público: TRT1 — 00002212720145010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b76a5990591fb94c20eb50832024d7ee80c2e7628741e1a3aecdfafcaff571d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 315
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T14:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-10T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2014-09-23T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-01T12:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T18:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T18:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T18:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-18T18:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-21T00:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T00:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-22T00:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-22T00:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-22T00:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T13:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T16:52:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-10-25T10:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T10:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T14:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T14:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T14:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T14:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-13T15:55:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-11-13T16:48:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-11-14T00:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T00:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-11-14T00:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-03T14:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-15T17:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-20T01:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-20T01:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-01-29T02:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-25T16:55:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-03-25T15:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T03:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-03T03:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-05T00:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T13:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-25T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 315 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2019-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2024-03-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2024-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2024-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2025-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2025-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/314`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/281`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-12 relativo a «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/283`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/302`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13773, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT13 — 00000360320185130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00001114720125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13773, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13773, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13773, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT1 — 00007981720145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT1 — 00002356520105010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002222920135010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13773, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis