# Registro público: TRF6 — 00033559420134013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1743a718062580d4debf6405556ea184b387cf8bd0cb1cab23dc359ddc218d99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** —  (TPU 0)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-19T19:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-20T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-15T21:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T18:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-03T17:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:03:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-04-01T13:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T13:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-01T13:20:29.000Z —  (TPU 0)
- 2017-04-20T11:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:32:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-28T12:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-28T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-29T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00070373620124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854426/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00001191620084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJMA — 00002161920178100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154766/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TRF6 — 00001747020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823318/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TJPI — 00001937520118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMA — 00002164020078100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147636/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJMA — 00002157820158100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [STJ — 00004299620098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES