# Registro público: TJAC — 07001461620168010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c118754dd4e5dda61dd68ef7a641829f9cada9b8dd91ef1f09969796edc37bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02
- **Último ato com data válida:** 2016-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T16:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-25T22:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T07:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-17T09:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-06-02T15:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-17T09:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-05T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-07T09:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-05T16:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-27T16:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-26T10:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-26T10:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-26T08:35:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-25T22:21:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-06-07T14:57:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-25 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07001513820168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851038/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJAC — 00136792820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJAC — 07000815520158010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849202/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002303320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159144/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- [TJRN — 00003866420128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00001554420058200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00001538020118200142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial