# Registro público: TRT7 — 00452004220025070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe2c35a1152123d3e1cb8e7409ec6f7dc5117b1c7cded5ca9bd507a310fccc3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Fruição/Gozo | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-04-01T10:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-13T14:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-02-24T12:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-30T13:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-02T08:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-16T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-17T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-08T13:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-07T14:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-14T14:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-12T13:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-05T09:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-05T10:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-22T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-22T13:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T10:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-13T09:35:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-23T09:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-23T09:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-18T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-22T12:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-05-22T12:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2018-05-22T12:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-05-22T13:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T15:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-27T00:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-27T00:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T12:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-05T00:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-05T08:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-06T00:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-06T00:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-06T08:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-06-07T15:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-06-09T00:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-09T00:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-13T00:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-19T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-19T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-06-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 no assunto oficial «Correção Monetária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00556001320055070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13815, 13954, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00001282020145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13954, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000410420105020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13813, 13954, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00564000720065070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13815, 13954, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00477008120025070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13954, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00001984520205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13815, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13813, 13815, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00000596920115020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13954, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo