# Registro público: TRF2 — 00078123120174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64838a879f68ea2bc7b0843e57007f1c046528b381eee2bd9c437e6ecedb4bb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-30** — Reativação (TPU 849)
> **2018-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acumulação de Cargos | Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T13:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-08-30T18:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-02-06T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T17:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-30T18:12:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-17T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T17:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225)
- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acumulação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-06 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00497689520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912113/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225, 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMG — 51847862920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671958/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10225, 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00235644520074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767246/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 16
- [TRF2 — 00093582920144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850506/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225, 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00497689520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822886/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225, 10239
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 22
- [TRF6 — 00088838020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720479/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05
- [TRF6 — 00631718420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664856/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 02
- [TRF5 — 00049206620114058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445403/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10225
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / SREEO-Vice-Presidência