# Registro público: TRF5 — 00000570320254059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 959707048deb2b2651a936dc673642e15f667d99370711b4ed5324ce1a269817 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-23 - **Último ato com data válida:** 2025-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-21** — Documento (TPU 581) > **2025-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-26** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2025-07-26** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-26** — Documento (TPU 581) > **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação e Correção de Provas / Questões ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-23T16:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-24T08:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-26T10:42:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-26T10:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-26T10:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-30T00:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-30T00:47:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-21T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-21T10:30:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-21T10:30:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-26T10:42:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-07-26T10:50:50.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2025-08-21T10:30:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-26 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Anulação e Correção de Provas / Questões»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T18:41:30\.653000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250723160639 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 959707048deb2b2651a936dc673642e15f667d99370711b4ed5324ce1a269817 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00004692920224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756882/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 08018124520244058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676729/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Desemb. Fed. Élio Wanderley - [TRF6 — 60055075420254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939298/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS - [TRF5 — 00001702620214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800755/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF6 — 60049151020254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907131/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - [TRF6 — 00379692520164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832445/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 03 - [TRF2 — 00211303420124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692906/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 23 - [TRF2 — 00022123520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630325/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 16 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 959707048deb2b2651a936dc673642e15f667d99370711b4ed5324ce1a269817 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)