# Registro público: TRE-RJ — 06000080720206190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bb06bef3208a1d305c0ed11c0040e8f093408c568bb39be9e00b6f1551e9234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T15:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-03-13T15:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-04-14T20:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-04-13T14:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-04-14T16:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-04-14T16:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-04-15T16:20:25.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-03-11T15:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-04-01T13:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}
- 2020-04-15T17:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15027", "nome": "060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-14 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-14 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-15 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-02T10:00:07\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200311151445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb06bef3208a1d305c0ed11c0040e8f093408c568bb39be9e00b6f1551e9234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000809120206190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003624/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-RS — 00004659520166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833927/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001559520246060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770443/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- [TRE-RJ — 06000439320226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343544/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-RJ — 06000813520206190106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025585/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- [TRE-PB — 06000385520226150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714650/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- [TRE-MT — 06000342720206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711712/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000077320206110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880320/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ / 18ª Zona Eleitoral