# Registro público: TRE-PR — 00063755720066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc4f17c7306bbdb139810a418352a92a39060954df083f9485aae7b853b5514d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-13T17:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T17:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T17:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T17:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T14:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T18:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T13:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T16:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T15:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T16:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T16:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T13:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T18:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T18:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T18:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T12:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T12:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T14:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T14:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T18:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T18:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T16:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-14T12:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2007-06-21T12:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc4f17c7306bbdb139810a418352a92a39060954df083f9485aae7b853b5514d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2007-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2007-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2007-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2007-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-05-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:36\.736894093Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-13T17:50:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc4f17c7306bbdb139810a418352a92a39060954df083f9485aae7b853b5514d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00058082620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00019778620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425272/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00070537220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850629/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063755720066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc4f17c7306bbdb139810a418352a92a39060954df083f9485aae7b853b5514d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc4f17c7306bbdb139810a418352a92a39060954df083f9485aae7b853b5514d
- **SHA-256 do comentário:** 595038c2006bc517317f254d9b4290e17cef3e2903f364efeb6acd759b705833
