# Registro público: TJRS — 50039398920228210059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e09d9e4fbf0d1fe8c95ceabf31a98c5a1717c8fdc066b2fc2b8c4dbf8c8b264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-04T18:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-27T16:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-22T12:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-21T16:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-17T13:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-12T12:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-23T18:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-18T09:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-07T18:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T14:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-11-29T17:27:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-09-23T18:32:53.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-24T16:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-16T13:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-18T17:21:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e09d9e4fbf0d1fe8c95ceabf31a98c5a1717c8fdc066b2fc2b8c4dbf8c8b264.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.183488256Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220623144135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e09d9e4fbf0d1fe8c95ceabf31a98c5a1717c8fdc066b2fc2b8c4dbf8c8b264

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50056206620198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 50243557720228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório / 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50068684620238210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório / Vara Criminal da Comarca de Santiago
- [TJSP — 15003390220238260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE IPAUCU
- [TJSP — 00000573220178260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJES — 00001004520228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50039398920228210059 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e09d9e4fbf0d1fe8c95ceabf31a98c5a1717c8fdc066b2fc2b8c4dbf8c8b264.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e09d9e4fbf0d1fe8c95ceabf31a98c5a1717c8fdc066b2fc2b8c4dbf8c8b264
- **SHA-256 do comentário:** b0e40709407b58425a35f08d112f1ede1cec6f4233c6dc29bfbc37be3eb5da6c