# Registro público: TRT24 — 00061004320095240072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c540deeb07cf12c323fe51caa6b6df227774b1ed65e7b74d2c43b66d3b9cbc2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12 - **Último ato com data válida:** 2025-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-07-10** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-07-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-02-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-01-28** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-12-15** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-11-19** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-12T17:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-03-16T17:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-03-16T17:40:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-03-18T07:25:22.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-03-18T16:29:55.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-03-19T16:38:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-03-19T16:38:41.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-03-27T10:48:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-05-07T12:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-07-01T17:56:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-07-03T14:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-07-07T11:01:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-07-14T17:18:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-07-16T16:40:34.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-07-16T18:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-07-21T10:21:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-07-28T13:09:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-07-28T13:09:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-07-29T11:27:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-08-04T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-08-24T17:25:40.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 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2009-09-03T09:46:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-09-23T14:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-09-23T14:07:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-09-23T14:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-09-24T16:34:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-09-29T11:06:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-10-07T16:17:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-10-08T10:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-10-14T11:29:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2009-10-21T14:26:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2010-06-16T14:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2010-07-14T12:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2010-08-18T07:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2014-06-05T18:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2014-08-25T09:04:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2015-11-10T14:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} - 2016-06-06T12:56:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20832", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850899.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-03-19 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-03-19 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-08-24 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-08-24 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2009-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2009-03-19 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2009-03-19 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2009-08-24 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:49:36\.954000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c540deeb07cf12c323fe51caa6b6df227774b1ed65e7b74d2c43b66d3b9cbc2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010976920135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TST — 00009948920115020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880656/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI - [TRT2 — 00000588520145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00001148020195200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00001070620145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00001051320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00059008420095240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / Vara do Trabalho de Nova Andradina - [TRT2 — 00005678020115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 6c540deeb07cf12c323fe51caa6b6df227774b1ed65e7b74d2c43b66d3b9cbc2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)