# Registro público: TRE-MG — 00000531020176130294

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17c9913d421519cd7a1e633761ea1b49ab4937bd8056f5872c7b4fd6d6b34e56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Procedência (TPU 219)
> **2018-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transgressões Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T15:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2018-01-18T17:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2017-12-11T13:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2017-12-15T16:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2017-12-18T16:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2018-01-18T17:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2018-01-26T17:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2018-02-09T17:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2018-03-01T16:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2021-10-01T13:38:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2021-10-01T13:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}
- 2021-10-01T13:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15962", "nome": "294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transgressões Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:57\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171121153158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17c9913d421519cd7a1e633761ea1b49ab4937bd8056f5872c7b4fd6d6b34e56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000566220176130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-RN — 06003904920246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430090/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002101720166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506751/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-MG — 00000522520176130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852799/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-MG — 00000549220176130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845680/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-MA — 00000507920166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446883/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000967220166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785711/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-PR — 00002421120166160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul