# Registro público: TJAL — 00012235420098020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c15e16d6fc07f4fb6a3722e8a9794d3e69174aa78094ca008f228ac4e8eab21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2012-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-07T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-07-18T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T08:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-30T08:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T08:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-30T08:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T08:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-29T10:51:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-29T10:51:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-05T10:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-05T10:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-05T10:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T10:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-22T11:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-04T11:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-29T10:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-10T19:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-10T19:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-10T19:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T08:14:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-05-23T09:06:09.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00044269220148260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJMG — 00185498920188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00037683720118260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJSP — 00061476620128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª VARA
- [TJPR — 00000025520168160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750893/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / REALEZA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00019362020098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 3ª VARA