# Registro público: TRE-GO — 00000795120156090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7b197ec4a6032717b1f0de04f2e41185835617194fde398ff91d3cac5632b51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2017-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-27** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-02T02:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-26T02:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-26T02:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-20T02:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-04T02:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-25T12:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-09T02:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-09T02:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T01:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-03T01:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-18T01:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T04:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T12:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-25T12:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-25T02:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-20T01:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-26T01:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-03T01:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T02:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T12:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-27T12:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-08T04:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T12:55:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-27T02:28:29.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-10-27T04:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T04:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T02:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T01:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-27T02:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T02:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T01:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-09T02:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-09T02:45:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-27T02:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:17\.353734833Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150825125225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7b197ec4a6032717b1f0de04f2e41185835617194fde398ff91d3cac5632b51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000265420156090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-MT — 06004053920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000038920166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-GO — 00005043820166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RS — 00004597620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003008820166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005095320126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662903/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 34 ª zona eleitoral-Irati