# Registro público: TRE-GO — 00003849220166090017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 921ace938fa0fe36cb72827d9ee04ba48b1ff19e279d730b460c0bc3b5c29c25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20 - **Último ato com data válida:** 2018-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-16** — Procedência (TPU 219) > **2016-10-24** — Documento (TPU 581) > **2016-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-20T06:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-24T06:10:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-10-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-27T03:17:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-09-27T03:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-27T03:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-25T04:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-21T02:55:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-18T06:00:47.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/921ace938fa0fe36cb72827d9ee04ba48b1ff19e279d730b460c0bc3b5c29c25.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:21\.340343771Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161020185329 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 921ace938fa0fe36cb72827d9ee04ba48b1ff19e279d730b460c0bc3b5c29c25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000266420156090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855155/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ - [TRE-PI — 06003490720206180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985174/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI - [TRE-RS — 00004984520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985149/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00004697820166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855049/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ - [TRE-GO — 00005043820166090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ - [TRE-RS — 00005133920126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985099/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00001063620176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420256/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000542020196130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855280/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 166ª Zona Eleitoral - Manga ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003849220166090017 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 921ace938fa0fe36cb72827d9ee04ba48b1ff19e279d730b460c0bc3b5c29c25 - **SHA-256 do comentário:** 67a29b13bf7de9a4e5c8a15269807af069d1e03211c8efdb8f586cf58256317f