# Registro público: TJRS — 50007270420158210060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbe7fb78c9094761bafba322fd112e5e10924746938ad8853945fd506b0b0e90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-08T12:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T01:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-25T15:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T23:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T22:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T22:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T22:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T22:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T13:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-27T13:53:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-04-08T12:01:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-30T15:59:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-29T16:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-02T14:33:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-02T14:33:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-02T14:33:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-02T14:33:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-09T12:02:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-08T16:42:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-08T16:41:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbe7fb78c9094761bafba322fd112e5e10924746938ad8853945fd506b0b0e90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:33\.887108976Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150818000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbe7fb78c9094761bafba322fd112e5e10924746938ad8853945fd506b0b0e90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004228220198140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991122/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAM — 00000244620188046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TJMG — 03218919420208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001899220188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJGO — 00234144120188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969416/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00004171720168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963501/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF6 — 00002422220194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TJMG — 03611580520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50007270420158210060 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Corrupção ativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbe7fb78c9094761bafba322fd112e5e10924746938ad8853945fd506b0b0e90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbe7fb78c9094761bafba322fd112e5e10924746938ad8853945fd506b0b0e90
- **SHA-256 do comentário:** 320d90bb8581457f494c16ca43b2bca9be0078fa58c33cb36395a879803c1aa9