# Registro público: TJRS — 50057122520228210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c09039c0987f63e63daa6e50049ec342ba289a107fc5140020d4d6084c8b525c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-03** — Mandado (TPU 985)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T22:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-03T15:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-03T15:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-02T18:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-06-02T18:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-29T18:06:36.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-04-04T23:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-04T15:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-09T11:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T11:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-08T15:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-10T22:34:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-10T12:59:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-09T22:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-03T15:31:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-03T15:31:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-02T18:59:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-02T18:56:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-04T23:15:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-04T15:55:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-04T15:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-17T12:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:36\.875296078Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220217115304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c09039c0987f63e63daa6e50049ec342ba289a107fc5140020d4d6084c8b525c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50002786520238210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi
- [TJMS — 00002514920168120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 6ª Vara Criminal
- [TJSP — 00081766020198260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 03 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJRS — 50057981520198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRS — 50016259420218211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJSP — 00035897020198260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 02 CUMULATIVA DE AMPARO
- [TJRR — 08005319620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00008307820238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI