# Registro público: TJAL — 07004693320198020349

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83cd3fcc4a50157693805d81482c5b22f50cc30739d7694ea6f651f8c0ea1b69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T12:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-04-07T13:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-03-16T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-04-07T13:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-02-20T03:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-02-03T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2019-11-27T17:10:07.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-03-16T11:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-03-24T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-03-16T11:17:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-03-21T23:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-07-16T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-07-14T15:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-08-31T10:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-10-01T06:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-08-30T18:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-07-08T13:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-02-03T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-07-08T13:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-10-01T06:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-02-22T13:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-12-10T10:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-03-16T10:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-08-30T18:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-03-19T10:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2022-01-17T10:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-08-26T09:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-03-16T13:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2022-01-26T12:13:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-12-04T03:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-09-30T16:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-04-11T04:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-09-24T11:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2022-01-17T09:54:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2022-01-26T11:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-12-02T14:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-11-26T02:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2022-04-11T11:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2022-03-16T13:00:59.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}
- 2021-07-08T13:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8215", "nome": "Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-28 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T21:18:09\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191113213710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83cd3fcc4a50157693805d81482c5b22f50cc30739d7694ea6f651f8c0ea1b69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004096020198020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJAL — 07014456720198020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00023550920148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 07003740320198020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJSP — 00027945620118260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 00281919820138260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 00020404920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRS — 00108392420168210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 2ª Vara Criminal - Gravataí