# Registro público: TJSE — 00006521420158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b02bfbb02b7a97e08b01c5eb5dca00802d6f8437d76aeb0536dab9fec3886687 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-18** — Petição (TPU 85) > **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-11** — Documento (TPU 581) > **2020-09-10** — Petição (TPU 85) > **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-08-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-18T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2020-09-10T19:36:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-26T10:30:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-23T09:22:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-24T17:42:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-31T16:18:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-05T18:04:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-30T09:02:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-18T21:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-28T00:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-17T09:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T13:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-18T12:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T11:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T13:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T13:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-16T11:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T10:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T08:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T11:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T13:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T10:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T13:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-29T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T15:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-16T13:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-18T22:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-11T12:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-11T12:42:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-31T18:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-28T00:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-20T21:56:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-17T09:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-23T20:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-23T09:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-23T09:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-16T10:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-16T10:47:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-19T08:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-29T08:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851595.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b02bfbb02b7a97e08b01c5eb5dca00802d6f8437d76aeb0536dab9fec3886687.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-18 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:34\.399000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150429120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b02bfbb02b7a97e08b01c5eb5dca00802d6f8437d76aeb0536dab9fec3886687 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006521420158250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Multa Cominatória / Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b02bfbb02b7a97e08b01c5eb5dca00802d6f8437d76aeb0536dab9fec3886687 - **SHA-256 do comentário:** fbceaa5725f57beb3a8e49a3e7ce7f574427f94b3065a0d76deabca13969a66e