# Registro público: TRF6 — 00222959720094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 030ffc43a6ab62acf0b524732fba6be57198a70882f2fd334670ef0198aaec40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-12** — Provimento (TPU 237)
> **2024-11-12** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-16T18:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-08-17T10:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-17T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T12:30:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-21T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-21T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-17T17:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-01T17:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-28T17:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:25:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-04T14:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T15:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-10T15:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-12T11:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-12T11:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-12T11:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-12T11:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T13:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-04T09:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-05T16:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-04T14:03:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-10-08T00:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-08T00:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-16T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-10T15:11:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-10T15:12:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-12T11:21:36.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-11-12T11:21:36.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-11-12T11:24:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-14T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-14T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-07T08:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T16:27:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2012-08-17T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T17:30:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-22T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-04 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:04\.385425581Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-15T17:57:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 030ffc43a6ab62acf0b524732fba6be57198a70882f2fd334670ef0198aaec40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00210415520104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795728/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00001918420094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF2 — 00081447120124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875068/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00388444620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523282/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 15
- [TJSP — 00034733820218260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793959/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 02 CIVEL DE TATUAPE
- [STJ — 00005125120108160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791566/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJCE — 02069923720228060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703059/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJSP — 00095446020198260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641025/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 04 CIVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE