# Registro público: TRF2 — 00087474720124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5c06d65248b331369d3450bf6dcb0a855aa88c54c2dd03f9aa1b4428342151b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-01** — Reativação (TPU 849)
> **2018-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exportação/Vedações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T12:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-08-01T12:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-11-08T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T17:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-01T12:17:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-04T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T17:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exportação/Vedações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-08 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00087474720124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796210/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 23
- [TRF2 — 05060525820154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533961/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 19
- [TRF6 — 00075844520134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014197/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10017
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF6 — 00041963620154013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783469/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10017
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 16
- [TRF6 — 00297873820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608167/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10017
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10
- [TRF1 — 00002431819874013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª - Brasília
- [TRF1 — 00001919519824013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02ª - Brasília
- [TJMA — 00001467120028100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA