# Registro público: TJSC — 03028573520148240058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb5f40db7bab9cc0a057decfc9c00dd14ee30ef8fc50c3fcd3c4a80c86c2595b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** —  (TPU )
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** —  (TPU )
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** —  (TPU )
> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-23T11:06:07.000Z —  (TPU )
- 2020-07-21T06:30:12.000Z —  (TPU )
- 2020-07-08T17:29:45.000Z —  (TPU )
- 2020-06-22T09:59:47.000Z —  (TPU )
- 2020-03-16T14:39:02.000Z —  (TPU )
- 2020-02-21T20:16:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-18T16:42:37.000Z —  (TPU )
- 2020-02-18T13:50:42.000Z —  (TPU )
- 2019-11-20T10:59:18.000Z —  (TPU )
- 2019-09-18T17:50:17.000Z —  (TPU )
- 2019-03-14T17:37:05.000Z —  (TPU )
- 2018-06-26T16:24:21.000Z —  (TPU )
- 2018-06-26T16:24:18.000Z —  (TPU )
- 2017-11-21T13:55:02.000Z —  (TPU )
- 2017-10-19T15:20:27.000Z —  (TPU )
- 2017-08-15T15:39:39.000Z —  (TPU )
- 2017-06-01T15:47:21.000Z —  (TPU )
- 2016-02-01T17:18:25.000Z —  (TPU )
- 2015-10-27T14:45:12.000Z —  (TPU )
- 2015-10-27T14:42:34.000Z —  (TPU )
- 2015-09-19T08:15:32.000Z —  (TPU )
- 2015-08-17T18:17:35.000Z —  (TPU )
- 2015-06-18T18:40:35.000Z —  (TPU )
- 2015-03-19T18:24:49.000Z —  (TPU )
- 2015-03-19T13:58:28.000Z —  (TPU )
- 2015-03-19T13:58:26.000Z —  (TPU )
- 2020-07-23T00:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T06:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T05:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T13:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-23T17:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T10:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T10:01:05.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-17T14:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-16T13:57:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-16T13:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T13:57:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-12T14:30:24.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03048438220188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul
- [TRF2 — 00040649520114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854517/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** cb5f40db7bab9cc0a057decfc9c00dd14ee30ef8fc50c3fcd3c4a80c86c2595b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)