# Registro público: TSE — 00002271820166050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1231979d398711531824e65d94c5597f4dcdf3eb5f077659dd58fefa52e16dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T14:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-09T14:21:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-05-14T18:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-25T17:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T11:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-27T17:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-27T17:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-27T17:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T14:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T14:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T19:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-14T18:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-14T18:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-14T18:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T12:25:49.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-05-31T12:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T16:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-31T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-31T16:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T16:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T16:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T16:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T19:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-31T19:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T19:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T19:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T19:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-01T20:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-03T19:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-04T16:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-04T16:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-04T16:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T11:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-10T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-10T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T15:52:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-15 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TSE — 00002881220166150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845267/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RS — 00003277820166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161154/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005065920206050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161446/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06005036320206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156228/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002551420246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-PE — 06000080320246170034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848189/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004953420206080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160950/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43 ª ZONA ELEITORAL