# Registro público: TJSE — 00013287320148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fc26733c3708062e11a8f1253f3dfcbf2a49e2b001b81a57f3a63cb9eb0bdf4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10 - **Último ato com data válida:** 2017-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-16** — Petição (TPU 85) > **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-30** — Petição (TPU 85) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-16T08:34:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-30T01:35:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-08T16:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T16:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-01T09:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T12:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T23:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T18:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T10:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T14:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T14:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T12:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-19T16:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-19T16:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-14T08:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-07T15:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-02T12:12:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2017-01-09T11:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T19:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T10:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-03T11:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-03T10:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-22T08:41:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-24T08:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-19T10:22:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-10T11:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-04T10:33:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-03T11:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-29T10:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-27T12:10:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-15T11:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-23T09:20:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-12-04T10:40:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-30T10:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T08:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-10T09:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-18T09:36:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-04-22T09:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T08:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-01T10:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851674.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:59:21\.646000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140610120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fc26733c3708062e11a8f1253f3dfcbf2a49e2b001b81a57f3a63cb9eb0bdf4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00028244020148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853095/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00007739020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852748/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT2 — 00005316920115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRT24 — 00242355820195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TST — 00015262020175080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162200/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005309620145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 1fc26733c3708062e11a8f1253f3dfcbf2a49e2b001b81a57f3a63cb9eb0bdf4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 1fc26733c3708062e11a8f1253f3dfcbf2a49e2b001b81a57f3a63cb9eb0bdf4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)