# Registro público: TSE — 00000694320176140097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f7813ff173a10d34f61942e9c2969a0feeb352ac53cc7185aeaa6e95dbbdae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-19T08:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-20T14:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T15:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-08-20T08:49:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-19T08:44:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-19T08:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T14:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-20T14:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-20T17:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-24T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-27T17:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-27T17:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-27T17:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-11T14:09:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-11T14:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-11T18:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-11T18:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-11T18:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-11T21:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-14T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-16T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-20T16:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-20T16:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-20T16:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T10:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T10:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-21T10:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-21T10:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T20:09:41.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-11-04T20:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-08T18:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T18:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T18:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T18:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T19:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-09T18:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-10T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-12T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2021-11-04 relativo a «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00001675220166000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TSE — 00002902120146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851596/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO