# Registro público: TRF5 — 00000911720214059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 268d8de1d2c720b6b9b238d5e9c0486a3b43c7bee0ec7b6f5b6834c028b90551 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-16 - **Último ato com data válida:** 2021-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-21** — Documento (TPU 581) > **2021-10-21** — Documento (TPU 581) > **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-28** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-16T11:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-17T12:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-28T10:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-29T12:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-12T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-12T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-16T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-21T15:32:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-21T15:43:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-09-28T14:22:59.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2021-10-21T15:43:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-28 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-21 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:40\.673000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210916112929 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 268d8de1d2c720b6b9b238d5e9c0486a3b43c7bee0ec7b6f5b6834c028b90551 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001024620214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859810/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05089747220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50810214020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00001223720214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858680/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50783452220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50710059020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRE-PA — 06000105820226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813427/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA - [TRE-AM — 06009802020246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 6 ZONA ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 268d8de1d2c720b6b9b238d5e9c0486a3b43c7bee0ec7b6f5b6834c028b90551 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)