{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8518,"origem":"stj","sha256_origem":"847da1eac7172ef5ee39d9f33a73bea36f03d76674830368a4215d3a6b5a61ee","registro_original":{"id_fonte":"000821446","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1919805","numero_registro":"202101872737","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO\nOCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO.\nSÓCIO. DIREITO ALHEIO. SÚMULA N. 284/STF. REQUISITOS. TEORIA MENOR.\nREEXAME. SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. NÃO PROVIMENTO.\n1. Não é omisso o acórdão que examina todas as questões que lhe\nforam propostas, embora em sentido contrário ao pretendido pela\nparte.\n2. A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação\nquando a parte meramente indica o dispositivo legal sem declinar as\nrazões pelas quais ocorreu a pretensa violação do comando normativo.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - INEXISTÊNCIA\nDE OMISSÃO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 965541>>-RS,\n         <<AgRg no Ag 1160319>>-MG\n(DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE\nSOLIDÁRIA DOS SÓCIOS - TEORIA MENOR)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1740658>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 1916869>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9e9cf6730b4d73dc5e3a3c950cf815964747eb86ad4d187ad8e0a57f185f67f6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}