# Registro público: TRE-RS — 00000144120186210169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dd0652494dacb4c5453416f1296f7563e4a09e94bd8294299e1bf1b31766924

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T12:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-20T14:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-20T13:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-24T14:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-24T17:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-24T17:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-21T12:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T12:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T14:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27292", "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-24 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:00:13\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180820125905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dd0652494dacb4c5453416f1296f7563e4a09e94bd8294299e1bf1b31766924

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MS — 00001782520166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00000700820166120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 00001300720166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440106/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000573520166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227320166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135324/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002233120166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473407/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL