# Registro público: TRE-MG — 00000533120196130135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 008b55555859bab76a5a02c618dd39ca3fb0d1f23827050d6b22caf0ac8fe9f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T12:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-12-01T15:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-10-17T12:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-06-05T14:20:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-10-02T14:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-10-08T12:43:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-10-17T12:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2019-10-28T17:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-09T14:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-27T13:49:11.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-01-27T13:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-04T13:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}
- 2020-02-04T13:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15803", "nome": "135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-27 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:55:00\.086000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190517125526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 008b55555859bab76a5a02c618dd39ca3fb0d1f23827050d6b22caf0ac8fe9f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003581620166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001655620246170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282076/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001413820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774077/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000142320166090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265381/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00000140520176210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854728/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000254720246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852670/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-AM — 00000284620186040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426639/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000528620186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO