# Registro público: TRT20 — 00000555520255200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851963/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eefd0f93cc6405d391cf06af6c5b134ea36bc81f56d0fa41318b0f1077c38da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-30** —  (TPU 15238)
> **2025-09-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2025-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Hora Extra/Intervalo | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T21:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-11T09:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T13:31:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-12T13:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T13:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T01:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-13T01:48:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-22T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-07T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-11T13:29:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-11T13:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-13T12:47:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-03-13T12:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T13:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T01:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-14T01:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-28T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-04T10:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-04T10:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-05T11:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T02:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-07T02:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-07T21:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-08T09:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-09T09:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T11:18:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-23T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-23T13:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T10:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-05T10:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-05T13:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-05T13:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-06T04:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-06T04:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-12T21:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-13T13:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-14T08:21:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-14T08:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-14T08:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001639420245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT15 — 00010897320125150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TRT13 — 00002641020205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00004365920185220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT14 — 00002194020245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000417520175050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3494847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00001196820215110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000333820175050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 31ª Vara do Trabalho de Salvador